Governo pode reduzir exigências para garantir concorrência em privatizações

Em meio à crise econômica e aos desdobramentos da Operação Lava Jato, o governo cogita reduzir as exigências previstas nas privatizações da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL 2). Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o objetivo é garantir um nível mínimo de concorrência. Até agora, o governo recebeu 414 Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para obras de rodovias e aeroportos e aprovou 316. Esses pedidos, no entanto, não asseguram na prática a participação desses potenciais investidores nos leilões.

Uma das mudanças em discussão é a diminuição da necessidade de investimentos dos grupos que vencerem concessões de rodovias para a duplicação de estradas antes do início da cobrança de pedágios. Na proposta inicial, as empresas deveriam duplicar até 10% do trecho total em um período mínimo de um ano para poder cobrar as tarifas. Como alternativa, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda já propôs à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que o porcentual seja reduzido para 5%.

A proposta foi apresentada na audiência pública do edital para a concessão da rodovia BR 476, em Santa Catarina, mas a Seae quer que a diminuição valha para todas as 15 rodovias incluídas no PIL 2. “Dadas as circunstâncias econômicas que a gente vive, valeria a pena considerar até que ponto se pode flexibilizar algumas exigências”, disse ao Globo o secretário de Acompanhamento Econômico, Paulo Corrêa.

Outra alteração proposta pela secretaria é a redução da exigência de aporte do seguro-garantia durante o processo de construção das rodovias. Uma medida parecida foi adotada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para os leilões da 13ª rodada de campos de petróleo previsto para outubro, tendo em vista o aumento do custo e a restrição de acesso a financiamentos em razão da disparada dos juros.

Corrêa admite que os efeitos da Lava Jato podem afetar a capacidade das grandes empreiteiras de competirem pelas obras do PIL 2, mas lembram que isso abriu oportunidades para a entrada de novos competidores no mercado, inclusive estrangeiros. Empresas de cinco países (Reino Unido, Espanha, França, Estados Unidos e Argentina) mostraram interesse nos aeroportos, por exemplo.