BRASÍLIA – O governo editou nesta quarta-feira o decreto 656 para isentar de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) algumas transações. A principal medida foi a redução a zero do tributo para o financiamento de obras de infraestrutura – concessões de ferrovias e rodovias – com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional. Antigamente, a maioria dessas transações era feita pelo BNDES, que já tinha o benefício. No entanto, no último ano, o governo transferiu grande parte desses empréstimos para o Banco do Brasil.
— O grande estímulo aqui é incrementar a infraestrutura — afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli.
Com a medida, essas operações ficarão isentas de 1,88% do imposto cobrado em transações de um ano. A mudança também foi estendida para os financiamentos com recursos da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos.
Os recursos para a inovação repassados por outros parceiros como, por exemplo, agências de fomento, eram taxados com a alíquota de 1,88%. Isso prejudicava, principalmente, os pequenos municípios.
— Estamos corrigindo isso — explicou Caffarelli.
O governo também esclareceu que nos ETFs de renda fixa, um novo tipo de papel negociado no mercado financeiro, não incidirá IOF. E que sobre cartão de débito no exterior, será cobrada a alíquota de IOF de 6,38%. A medida já estava em vigor, mas dava brecha para questionamentos jurídicos.
