O governo vai renegociar 130 bilhões de reais dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a Agência Estado, o banco ganhará mais tempo para começar a pagar sua dívida. A repactuação das condições dos empréstimos dará mais folga ao caixa do BNDES e reduzirá a necessidade de um novo aporte de recursos da União ainda neste ano. Como esses contratos de empréstimos já estão em fase de amortização, o fluxo de caixa do banco ficará mais apertado daqui para frente, disse uma fonte do governo.
Com a renegociação dos prazos de pagamentos, o Ministério da Fazenda vai demorar mais tempo para começar a receber a dívida, aumentando o custo financeiro das operações. No entendimento do Tesouro, é melhor fazer um ajuste do fluxo de pagamento do que ter de realizar um aporte maior de recursos ao BNDES.
Esses repasses foram feitos pelo Tesouro, a partir de 2009, para garantir crédito barato às empresas e estimular o crescimento da economia. A pedido do Tesouro e sem alarde, a autorização para a renegociação da dívida foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) nº 651 pelo relator, o deputado Newton Lima Neto (PT-SP). A MP deve ser votada nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados.
“O objetivo não é mudar a taxa (de correção dos empréstimos), mas reduzir a necessidade de novos aportes este ano”, disse a fonte. A emenda incluída na MP dá ao ministro da Fazenda liberdade para definir as novas condições financeiras e contratuais dos empréstimos. A remuneração é equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano.
Fontes do Ministério da Fazenda informaram, porém, que não está descartado um novo empréstimo até o fim do ano, independentemente do resultado das eleições. Em 2014, foram repassados 30 bilhões de reais ao banco. A dívida do BNDES com o Tesouro somava em agosto (último dado disponível) 451,1 bilhões de reais, o equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Renegociação – O Ministério da Fazenda já havia renegociado 238,2 bilhões de reais da dívida do banco em condições mais favoráveis. Isso aumentou o custo do Tesouro com o subsídio dado pela União para bancar as taxas mais baratas que o BNDES oferece às empresas. Somente neste ano, o custo do subsídio dos empréstimos será de 23 bilhões de reais para os cofres do governo. Em quatro anos (2012 e 2015), atingirá 79,7 bilhões de reais.
Outro alívio concedido ao banco, a pedido do governo, foi a inclusão pelo relator no texto da MP 651 da redução do custo de uma capitalização feita pelo Tesouro em 2009. Do total de 11 bilhões de reais aportados na época, 5 bilhões terão a correção reduzida para, no máximo, TJLP. Segundo a lei aprovada na época, o BNDES deveria remunerar o Tesouro com base no custo de captação dos recursos. Mas, a redução desse custo permitirá ao banco se enquadrar nos limites exigidos no chamado Acordo de Basileia, que trata das regras prudenciais internacionais a serem seguidas pelas instituições financeiras.
O custo elevado dos empréstimos e o baixo crescimento da economia colocaram a política de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES no centro do debate econômico nas eleições. O candidato da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB), tem feito duras críticas a essa política, principalmente pela falta de transparência. Os empréstimos do Tesouro não têm impacto na dívida líquida do setor público, mas foram responsáveis pelo aumento da dívida bruta do governo, que deve fechar acima de 60% do PIB, nível mais alto desde 2009.
(Com Estadão Conteúdo)
