As autarquias gostariam que os apoios aos investimentos feitos no ciclo da água – desde o momento da captação até à distribuição em casa dos consumidores – fossem atribuídos a fundo perdido e não numa lógica reembolsável.
No documento ANMP sobre fundos comunitários, que será apresentado no congresso e a que o Econóômico teve acesso, é defendido ainda que no caso dos pactos territoriais – que incluem os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) e as Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) -, passem a ser elegíveis investimentos ao nível do ciclo urbano da água, já que esta é uma prioridade de investimento que está atualmente excluída do processo. Por outro lado, a ANMP também propõe “a eliminação ou minimização da exigência associada à devolução de poupanças no sector da energia”.
Isto porque, para os municípios esta exigência desincentiva o investimento. Em alguns apoios não reembolsáveis é exigida a devolução de parte das poupanças obtidas com o investimento, durante o seu período de vida útil que, em alguns casos, como a eficiência energética na iluminação pública, pode atingir 70%. Estes são dois dos temas “mais preocupantes” para os municípios e para os quais esperam flexibilidade do Governo para alterar as regras.
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