São Paulo – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será obrigada a pagar até R$ 0,13 centavos por metro cúbico de água captado da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira, 26, pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, pelo presidente da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), Francisco José Toledo Piza, e pelo presidente da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), Chico Brito. Por segundo, a Sabesp é autorizada a captar até 38 m3.
Além da concessionária, outras 2,5 mil empresas públicas e privadas que exploram diretamente os recursos hídricos da região também pagarão pela captação.
A maior pagadora, no entanto, será a Sabesp. De acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), 88% dos pagamentos caberão às empresas de saneamento, ou seja, à Sabesp e às demais permissionárias.
Ao setor industrial caberá uma fatia de 11% da cobrança, enquanto outros setores serão responsáveis pelo 1% restante.
A cobrança é calculada com base na soma do volume de água captado (R$ 0,01), do volume de água não devolvido (R$ 0,02) e da carga de poluentes despejada nos mananciais (R$ 0,10).
O valor será cobrado anualmente, podendo ser dividido em 12 parcelas mensais. Em 2014, o valor total será fracionado em até nove vezes, com o primeiro vencimento em 30 de abril.
A estimativa é arrecadar R$ 24 milhões ainda em 2014, R$ 32 milhões em 2015 e R$ 40 milhões anuais a partir de 2016. Os recursos serão utilizados para financiar obras e programas na bacia do Alto Tietê já a partir do ano que vem, explicou Piza.
De acordo com os representantes, a cobrança não significa uma taxação do uso da água. O argumento é de que o valor sobre a captação é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
Em São Paulo, outras quatro bacias hidrográficas já cobram pela exploração dos mananciais, entre elas as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que compõe o Sistema Cantareira.
Segundo o secretário, a atual crise hídrica “não tem relação direta” com a decisão, que teve seu processo iniciado anteriormente à situação crítica enfrentada hoje pelos principais sistemas de abastecimento da Grande São Paulo.
Exame Abril: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/sabesp-pagara-ate-r-0-13-por-m3-de-agua-do-alto-tiete
