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O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), assinou na segunda-feira (07/03) uma portaria que instaura “processo administrativo para apuração de legalidade na contratação da empresa COPASA”.
Segundo o prefeito, a dispensa de licitação em 2008, na gestão de Antônio do Valle, pode abrir precedente para romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
“É um processo fácil, não. Se fosse fácil, todos os outros municípios que tem problema com a COPASA já teriam resolvido a situação. Mas está sendo enfrentado com a devida coragem e a competência da nossa equipe.”
Na portaria foram nomeados três membros para a comissão: Luan Francisco Magalhães Claudino, Patrícia Antunes dos Reis e Ricardo Caetano de Almeida. Todos são servidores da prefeitura municipal. A comissão terá 60 dias para investigar se houve ou não ilegalidade na contratação da COPASA. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias caso haja necessidade.
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Contrato com a COPASA
Em 8 de dezembro de 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou a rescisão do contrato alegando que a COPASA não cumpre o contrato e não presta um serviço de qualidade no fornecimento de água e tratamento de esgoto. No dia seguinte, 9 de dezembro, Falcão recebeu o relatório e afirmou que pretendia rescindir com a companhia. Em notas, a COPASA afirma que cumpre o contrato e presta serviços de acordo com a agência reguladora, a ARSAE.
Sobre o processo administrativo da prefeitura, o Patos Notícias entrou em contato com a COPASA e aguarda posicionamento.
Fonte: Patos 1.