A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (10) medidas para evitar o desperdício de água pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico e abastecimento.
O projeto (PLS 317/2018), de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), define que os valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam utilizados também no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de recursos hídricos. Essa determinação será incluída na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Outra legislação modificada é a Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico. O projeto acrescenta a ela a previsão para que a concessão dos serviços de saneamento básico seja feita por consórcio público de que participem os titulares dos serviços. A intenção é viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor.
Nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa, o projeto prevê que os contratos incluam obrigatoriamente a previsão de metas progressivas de redução de perdas na distribuição de água tratada.
O controle da qualidade do serviço de saneamento também terá novas definições. A entidade reguladora do setor deverá definir limites máximos de perda na distribuição de água tratada, que poderão ser reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em medidas para diminuição do desperdício.
Incentivos
A proposta também atualiza a legislação para que a União conceda benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou de crédito como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água.
Segundo Lasier Martins, o Ministério das Cidades informa que o Brasil desperdiça 38,8% de toda a água que trata. O senador apontou que em algumas regiões, como o Norte e o Nordeste do país, esse índice é maior que 50%, o que revela a “carência de medidas para o combate ao desperdício que vão além de uma mera conscientização social da população”.
Para ele, alguns dos principais fatores que causam o desperdício são ligações clandestinas, infraestrutura antiga e desgastada, obras mal executadas e medições incorretas no consumo de água. O senador argumenta que o desperdício não está presente apenas nos hábitos da população, mas também nos processos de fornecimento de água.
O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Rudson Leite (PV-RR), que defende ser urgente a tomada de ações para se coibir o desperdício de água.
O PLS 317 vai agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso pela sua votação no Plenário do Senado.
