saneamento basico
Plástico

Ferramenta de gestão de resíduos sólidos entra em vigor em 1º de janeiro de 2021

Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) vai funcionar como ferramenta de gestão de resíduos sólidos e vai valer em todo o território nacional

Entra em vigor, no dia 1º de janeiro de 2021, a portaria que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) nacional. De acordo com o texto, o MTR vai funcionar como uma ferramenta de gestão e de documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O Manifesto será online, autodeclaratório e válido em todo o território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

“O MTR tem um conceito de estabelecer um rastreamento ordenado de todos os resíduos gerados e destinados no Brasil. O fluxo da informação está organizado de maneira a trazer mais segurança não só aos geradores, mas aos destinadores, aos transportadores e aos órgãos ambientais fiscalizadores”, comenta o diretor regional da Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Odilon Amado.

“O sistema representa uma redução tremenda na burocracia necessária para documentar essa destinação, traz uma maior segurança ambiental para todos, reduz a quantidade de papéis que vão ser necessários para documentar esses processos, além de padronizar o sistema de descarte de resíduos no Brasil”, continua o diretor.


LEIA TAMBÉM: GOVERNO DE SÃO PAULO CONCLUI REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS


MTR

O gerador será o responsável exclusivo por emitir o formulário do MTR no SINIR. Como o Ceará não possui sistema próprio de MTR implantado, as informações devem ser preenchidas nesse Sistema.

A especialista em Meio ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do estado do Ceará (FIEC), Elaine Cristina de Moraes Pereira, explica que a entidade vem realizando um trabalho de divulgação da ferramenta por meio de sindicatos e da mídia, alertando, especialmente, para o início de vigência do sistema.

“A importância do MTR, e o que isso representa em termos de Política Nacional de Resíduos Sólidos, está no fato de ele alimentar o SINIR, por meio do qual será possível um conhecimento mais real dos resíduos gerados em território nacional e, a partir disso, desenvolver políticas públicas mais alinhadas com a nossa realidade”, explica Elaine.

“Nós sabemos que o momento que vivemos hoje é delicado para o setor produtivo. Nesse sentido, é importante que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha um olhar atencioso para as questões que envolvem o MTR, ampliando a divulgação em nível federal e realizando a capacitação de pessoas que possam ajudar a disseminar o MTR nos estados”, continua a especialista.

Para saber como acessar o programa, a Abetre fez um vídeo explicando o passo a passo. Já a empresa HL Soluções Ambientais, associada ao Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no estado do Ceará (Sindiverde-CE), disponibilizou um e-book destrinchando a portaria nº 280/2020, que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos.

Fonte: Brasil 61.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS: CARTA BRASILEIRA PARA CIDADES INTELIGENTES VAI NORTEAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Últimas Notícias:
Caesb Sistema de Saneamento

Caesb investirá R$ 3,2 bilhões em melhorias até 2029

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Luis Antonio Reis, participou do programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília, nesta quarta-feira (12). Ele tratou de assuntos como os planos de investimento da empresa, que totalizam R$ 3,2 bilhões em obras até 2029. O foco das melhorias está em três áreas principais: redução de perdas de água, setorização do fornecimento de água e conversão de gás metano em energia.

Leia mais »
Aterro Sanitário Mata Atlântica

“Solução” de Pimentel para aterro sanitário vai eliminar 100 mil metros de Mata Atlântica

A entidade de proteção ambiental Ação Ambiental anunciou que vai mover uma ação civil pública contra o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), que é presidente do Conresol (Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), a prefeitura de Fazenda Rio Grande, agentes públicos e a empresa Estre Ambiental, que opera o aterro sanitário na cidade da região metropolitana, por causa do corte de aproximadamente 100 mil metros de Mata Atlântica para expansão do aterro.

Leia mais »