Ações obrigam implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios. Cerca de 20 toneladas de lixo são descartadas todos os dias de forma inadequada em Guajará-Mirim.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim (RO), cidade distante cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, propôs duas Ações Civis Públicas, uma contra o município de Guajará-Mirim e outra, de Nova Mamoré. As ações obrigam os municípios a implantarem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, acabando com os lixões.
Inquéritos Civis Públicos foram instaurados na Promotoria de Guajará-Mirim para apurar as deficiências sanitárias de ambos os municípios. Com base nisso, as ações foram propostas pelo Promotor de Justiça, Edier José Mendonça das Neves, e obriga os municípios a se adequarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal nº 12.305/2010.
Durante os procedimentos, verificou-se que o descarte de resíduos sólidos oferecem risco a saúde dos moradores de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Além disso, os lixões agridem o meio ambiente, contaminando o lençol freático e lançando gases na atmosfera.
Coleta seletiva
O MP, a título de tutela provisória de urgência, requer que ambos os municípios apresentem um cronograma de atividades para a implantação do Plano de Resíduos Sólidos em cada um dos municípios, com a construção de um Aterro Sanitário Municipal em área adequada.
Em Guajará-Mirim não há coleta seletiva de lixo por parte da gestão municipal. Todo o resíduo que é produzido pelos moradores é descartado no lixão, que fica a pouco menos de 1 quilômetro da entrada da cidade.
Atualmente, a coleta seletiva de lixo é realizada pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Nova Vida (Ascanov). Atualmente a renda de 48 famílias depende do lixão, com a coleta seletiva de material reciclável.
A assessoria da Prefeitura de Guajará-Mirim informou que ainda não tinha recebido nenhuma notificação do Ministério Público. O G1 tentou falar com o Promotor de Justiça, Edier José Mendonça, mas não conseguiu contato.
