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A Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), está atuando intensamente na gestão dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. Com base nisso, a Agência Reguladora já colocou em prática uma pesquisa online sobre o tema para os 78 municípios do Estado.
Pesquisa online é destinada às prefeituras dos 78 municípios do Estado para atualização de dados.
Inicialmente, a pesquisa elaborada pela Agência tem como público alvo as prefeituras. O objetivo é conhecer o perfil de cada município a respeito do gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e a disposição final dos resíduos sólidos, como por exemplo, se a coleta é realizada constantemente, se há empresa especializada no serviço, se o município possui um aterro sanitário (próprio ou particular), entre outras exigências. A pesquisa teve início em 16 de dezembro do ano passado e segue ativa neste mês de janeiro. Até o momento, 23 prefeituras já responderam o questionário com todos os critérios elaborados pela Autarquia.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, destaca a relevância do questionário e a necessidade das prefeituras ficarem atentas ao prazo.
“Estamos desenvolvendo um trabalho complexo e inovador na gestão dos resíduos sólidos urbanos para Mato Grosso do Sul. É de extrema importância que as prefeituras participem do nosso estudo. Visando atender os prazos e facilitar a participação, a pesquisa será prorrogada até o dia 31 de janeiro”, ressalta Assis.
Questionário
O questionário é composto com perguntas relacionadas a gestão dos resíduos, como por exemplo, se existe algum tipo de cobrança de taxa para prestação de serviço de gerenciamento ou se o município dispõe de legislação específica para essa administração dos resíduos.
“A importância e o nosso foco principal é atualizar as informações para ter uma visão atual do serviço em cada um dos municípios. Estamos trabalhando em todas as vertentes, visando as boas práticas e resultados eficientes para a gestão dos resíduos sólidos no Estado em parceria com os órgãos responsáveis”, enfatizou a diretora de Saneamento da Agems, Iara Sônia Marchioretto.
Mais Ações
Fortalecendo esse trabalho, a Agência já possui um termo de cooperação com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para um maior intercâmbio de informações do saneamento com foco nos resíduos sólidos, alinhado às estratégias de educação ambiental, fiscalização, apoio e orientação aos municípios.
Com isso, a Agems também está estreitando relacionamento com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). No último dia 5, a diretoria de saneamento da Agência Reguladora participou de reunião com representantes do Instituto que atuam nos municípios há mais tempo.
A diretoria de saneamento buscou conhecer o trabalho do Imasul, compreender o funcionamento do ICMS Ecológico e a situação dos aterros sanitários, unidades de triagem, coleta seletiva e seus programas municipais, as formas de inclusão social, bem como, os volumes de rejeitos e quantidade de materiais recicláveis destinados para o UTR- Unidade de Triagem e Reciclagem dos municípios.
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ICMS Ecológico
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico é uma parcela que o município recebe com base na eficiência na gestão integrada dos resíduos sólidos, na existência da coleta seletiva e na disposição final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares urbanos. A resolução SEMAD/MS 22/30 de dezembro de 2015 disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS para o componente dos resíduos.
Fonte: Jornal Dia a Dia.
