Objetivo é adequar o Estado à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que previa o fim dos lixões até 2014. Ceará ainda tem mais de 300
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) lançou nesta quarta-feira (12) uma série de planos para a gestão de resíduos dos municípios cearenses, com o objetivo de adequar o Estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em cerimônia realizada no Auditório Murilo Aguiar, na AL, o titular da SEMA, Artur Bruno, e representantes das Associações dos Municípios (APRECE) e dos Gestores Ambientais (AGACE) do Estado, apresentaram o projeto que reúne 103 planos de coletas seletivas múltiplas, 11 planos regionais de gestão integrada dos resíduos e 81 planos de recuperação de áreas degradadas, os chamados lixões.
“Nós queremos que, até o final do segundo governo do Camilo Santana, a gente possa resolver ou diminuir consideravelmente esse problema do lixão. Ele já é ilegal e nem poderia existir. Então eles (os municípios) têm que formar consórcios, aderir a todas essas ideias, para efetivamente a gente conseguir nos próximos anos acabar com essa vergonha aqui no Ceará”, afirmou Artur Bruno.
“Sozinho, o município não consegue sair dessa situação em que se encontra hoje”, diz secretário Artur Bruno
Fim dos lixões
Instituída pela Lei 12.305/2010, a PNRS pretendia, até 2014, acabar com todos os lixões do País, substituindo-os por aterros sanitários. Levantamento da própria SEMA aponta que hoje ainda existem 301 lixões em todo o Estado, enquanto apenas 21 municípios têm programas estabelecidos de coleta seletiva.
Os planos, elaborados em parceria com três empresas de consultoria em Engenharia e Gestão Ambiental, contemplam os 184 municípios cearenses, com ações integradas em todas as regiões.
“Os municípios têm muita dificuldade, financeira e de pessoal, mas é preciso também vontade política para resolver esse problema. Então nós estamos propondo essa parceria com o Governo do Estado, dando a eles vários instrumentos da política de resíduos sólidos. Isso é possível, isso é factível, e nós queremos fazer nos próximos anos”, disse o secretário.
Compensação financeira
O projeto prevê o estabelecimento de mecanismos de logística reversa, para que o lixo reciclável, cerca de 70%, tenha a destinação ambientalmente adequada, reaproveitado no ciclo produtivo com o auxílio de cooperativas de catadores, e assim os aterros sanitários recebam apenas rejeitos. Atualmente, apenas dez municípios cearenses dispõem de aterros.
A adequação aos planos traz compensação financeira aos municípios, que passam anualmente pela avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), critério que permite o acesso à cota de 2% do chamado ICMS Socioambiental, repasse financeiro do Estado condicionado à existência do Sistema Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
