Concessão comum de manejo de resíduos sólidos
Foi realizada na quinta-feira (15/12) na sede da B3, em São Paulo, a sessão pública do leilão para contratação dos serviços de concessão comum de manejo de resíduos sólidos urbanos do Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da região do CARIRI – COMARES-UC.
Leilão aconteceu na quinta-feira (15) na B3. O consórcio formado pelas empresas AEGEA e ENGEP Ambiental foi o vencedor, oferecendo redução de 15,12% no valor da tarifa.
O consórcio formado pelas empresas AEGEA e ENGEP Ambiental foi o vencedor, tendo um fator de redução de 15,12% no valor da estrutura tarifária propostas nos estudos. Os vencedores concorreram com as empresas CS Brasil e Promult Engenharia Infraestrutura e Serviços Ambientais. A iniciativa contempla o manejo dos resíduos sólidos de nove municípios do COMARES-UC (Crato, Barbalha e outros 7 municípios) e terá capacidade para beneficiar cerca de 433 mil pessoas.
A operação, estruturada por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) prevê investimentos da ordem de R$ 116,4 milhões na região do COMARES-UC/CE, enquanto os valores de OPEX foram estimados em R$ 697,7 milhões, para um período de vigência do contrato de 30 anos.
Espera-se que essa concessão abra as portas para diversas outros no setor, reconhecidamente carente de investimentos e avanços em nosso país e poderá se tornar um marco relevante para o desenvolvimento de projetos de resíduos em consórcios intermunicipais.
O diretor de programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da SEPPI/ME, Manoel Renato Machado afirmou que os projetos do Fundo de Apoio à Estruturação de Concessões e Parcerias Público Privada (FEP) inovam na estruturação de concessões comuns para a prestação de uma modalidade de serviço público que atualmente são contratados como serviço continuado. “O projeto para manejo de resíduos sólidos urbanos do COMARES-UC/CE é um dos 5 projetos pilotos do FEP e teve um período de amadurecimento e desenvolvimento de 24 meses. Trata-se do segundo projeto piloto do setor de resíduos sólidos urbanos, integrante de consórcio público, a ser colocado em licitação no âmbito do FEP”, afirmou Manoel Renato.
COMARES
Dos 10 municípios que compõem o consórcio de municípios, 9 decidiram seguir no projeto. A proposta segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI-ME/SNS-MDR/FUNASA-MS/SQA-MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.
A rota tecnológica utilizada como base para o projeto, abrange as atividades de transbordo, tratamento dos resíduos e aterramento de rejeitos. As coletas seletivas e convencionais ainda ficarão a cargo de cada município que deverão entregar seus resíduos sólidos urbanos nas unidades de transbordo a serem implantadas pela futura concessionária.
Dessa forma, o objetivo é permitir o manejo adequado dos resíduos recicláveis secos, o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética, além de promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que seja disposto no aterro sanitário apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.
Fonte: Gov.
