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Descarte de Resíduo de Construção – Antes de fazer uma reforma, seja grande ou pequena, o cidadão deve saber como e onde descartar os resíduos da construção civil de forma correta. Esse tipo de material não deve ser depositado na porta de casa ou vias públicas.
De acordo com o Código Municipal de Limpeza Urbana, esse tipo de resíduo é responsabilidade do gerador e, ao descartar de forma inadequada, o infrator pode ser multado.
Ou seja, não é incumbência da Prefeitura de Maceió fazer esse recolhimento. Em uma grande obra, é necessária a contratação de uma empresa ambientalmente licenciada para recolher e dar a destinação correta ao material. A empresa irá disponibilizar um contêiner ou caixa estacionária para o acondicionamento dos resíduos enquanto o serviço durar e realizar a coleta periodicamente.
Já nos casos de pequenas obras, o cidadão tem a opção de encaminhar o material até um Ecoponto, que é um equipamento ofertado pela Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), para o descarte de restos de podas de árvore, materiais inservíveis além dos resíduos da construção civil. Lá, o cidadão pode levar o volume de até um metro cúbico por dia.
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Para Ronaldo Farias, superintendente da Sudes, o equipamento deve ser utilizado pela população com frequência, pois minimiza o descarte irregular.
“Esse tipo de material é constantemente encontrado nos pontos de lixo da capital. Então, queremos que a população use os Ecopontos para descartar de forma correta seu resíduo, mantendo a cidade mais limpa e evitando que seja multado”, disse.
Os Ecopontos ficam disponíveis para a população de segunda a sábado, das 8h às 17h. Além de descartar de forma correta, o cidadão pode ajudar denunciando possíveis infrações, enviando fotos ou vídeos juntamente ao endereço completo, através do 0800 082 2600, pelo número 156 ou WhatsApp 98802-4834.
Art. 18, inciso 1°
Descumprir norma de manejo de resíduos da construção civil, deixando de
confinar os resíduos após a geração, até a etapa de transporte, não
assegurando, quando possível, as condições de reutilização e de reciclagem.
Valor:
até 1m³ – R$ 3.000,00
acima de 1m³ até 5m³ – R$ 6.000,00
acima de 5m³ – R$ 12.000,00
Endereço Ecopontos:
Pajuçara: Rua Campos Teixeira, n°476;
Tabuleiro: Rua Botafogo, por trás do Posto de Saúde Dr. Ib Gatto Falcão;
Dique Estrada: Av. Governador Teobaldo Barbosa – Vergel do Lago;
Santa Lúcia: Avenida Oswaldo Ramos, 912 – Jardim Petrópolis;
Santa Maria: Av. Lourival Melo Mota, Conjunto Santa Maria, s/n – Cidade Universitária
Fonte: TNH.
