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Crescimento da população, do uso de descartáveis e da fabricação de produtos processados somados à falta do hábito de reciclar e ao descarte errôneo do lixo nas cidades são fatores do maior desafio para prefeituras: tratamento e destino final de resíduos sólidos. O Brasil possui mais de três mil lixões a céu aberto, uma prática que apesar de proibida no país desde 1954, permanece e representa poluição para o planeta e ameaça à saúde humana.
Volume de lixo gerado e seu destino final tornou-se grande desafio financeiro e ambiental para as cidades.
O modelo de tratamento está baseado nos orçamentos municipais, no qual a população reúne seus resíduos e diariamente os deposita na porta de casa para a coleta dar destino.
O fato é que as estatísticas não permitem mais a continuação dessa dinâmica. Já são 78 milhões de toneladas de resíduos gerados por ano e, até 2033, este número chegará aos 100 milhões de toneladas. Os orçamentos municipais conseguem cobrir apenas o recolhimento do lixo, sem qualquer responsabilidade ambiental e, mesmo assim, a cobertura não chega a ser 100% efetiva.
A situação precisa modificar, mas quem paga a conta? Como ocorre em países desenvolvidos, o ideal é que quem gera lixo financie o seu tratamento. Neste sentido duas iniciativas já foram propostas no Brasil, porém, sem efeitos na prática: Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico de 2007 e Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010.
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Tarifa
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal número 14.026/2020) chega para estabelecer novos parâmetros para o tratamento dos resíduos sólidos, trazendo o conceito do “poluidor-pagador”, uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 1972. A proposta é que a responsabilidade pelo lixo seja individual, com custeio feito por tarifa ou taxa. Pesquisadores do setor indicam que essa será uma saída para incentivar a redução da geração de lixo, a reciclagem e o fortalecimento da economia circular!
Fonte: Correio 24 Horas.
