Instrução normativa pretende monitorar os locais, em outros estados, para onde as prefeituras encaminham a produção de resíduos
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) se reuniu pela última vez este ano para a última sessão realizada no Palácio República dos Palmares, sede do Governo de Alagoas. Os trabalhos foram presididos pela secretária-executiva do Cepram e titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) Anna Mathylde Moura.
Antes das aprovações dos processos que constavam em pauta, a coordenadora do Programa Água Doce (PAD), Ana Cristina, apresentou os avanços da implantação dos sistemas de dessalinização em Alagoas.
De acordo com Ana Cristina, os dados atualizados do programa mostram que 50 dessalinizadores estão em pleno funcionamento em 24 municípios localizados, prioritariamente, nas regiões do Agreste e Sertão de Alagoas. Segundo o convênio firmado entre Semarh e Ministério do Meio Ambiente (MMA), 101 sistemas serão implantados em Alagoas.
Para Ana Cristina, o PAD é um mecanismo importante para que a população do semiárido conviva com a estiagem e com acesso à água de forma contínua e diária. Os dessalinizadores funcionam da seguinte forma: a água salinizada ou salobra passa por um processo de filtração e 40% daquele recurso hídrico é transformado em água apta ao consumo humano.
Posteriormente à apresentação, o conselheiro Eduardo Barreto comunicou que o processo sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Caiçara, localizada no Sertão alagoano entre os municípios de Palestina e Maravilha, será encaminhado para análise da comissão que conta com representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL). O tema volta a ser tratado em 2019.
O consultor Rodrigo Rossiter apresentou aos conselheiros do Cepram o sistema “DocGo” que viabiliza, de forma digital, todos os processos do Instituto do Meio Ambiente. O sistema é considerado um grande avanço na autarquia.
Lixões fechados
Uma instrução normativa formulada pelo Instituto do Meio Ambiente pretende monitorar a destinação correta dos resíduos sólidos dos municípios que estão encaminhando seus resíduos para outros estados. A instrução quer evitar que os resíduos sejam transportados para outros locais, evitando assim o surgimento de novos lixões.
Vale ressaltar que Alagoas é o único estado do Nordeste que encerrou as atividades dos lixões este ano, graças ao trabalho iniciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em parceria com IMA, Ministério Público Estadual, Consórcios Públicos e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Aprovações
Os conselheiros aprovaram a aplicação da multa à Prefeitura de Palestina, localizado no Sertão alagoano, por instalar, construir e prosseguir com atividades de matadouro e suinocultura em Área de Preservação Permanente, sem licença ambiental.
