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Já foram publicadas as promulgações de trechos vetados na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. Agora, é permitido deduzir do Imposto de Renda valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem.
Para Jaques Wagner, o lixo reciclado é fonte de emprego e renda.
O Congresso Nacional restaurou a isenção no Imposto de Renda prevista em lei para projetos de reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos. Com a derrubada dos vetos, os trechos foram promulgados e passam a valer. Empresas e pessoas físicas poderão apoiar financeiramente a compra de equipamentos, veículos, ou treinamentos em cooperativas, além da construção de postos de entrega voluntária e centrais de separação de recicláveis em troca de dedução de imposto. Pessoas físicas vão receber 6% de desconto e os empresários, 1%. O relator da proposta no Senado, Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, argumentou que o incentivo a projetos de reciclagem vai contribuir para a redução da quantidadede de lixo em aterros sanitários.
O Brasil produz diariamente cerca de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos. Sendo 30 a 40% desse material passível de reutilização e reciclagem. Porém, apenas 13% são efetivamente encaminhamentos para a reciclagem. Encaminhamento feito em maior parte, 90%, pelos catadores de material reciclado.
Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que o tratamento de lixo reciclado é uma forma de gerar emprego e renda.
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Reciclagem
Hoje encontramos tanta gente desempregada, as cooperativas de catadores, de recicladores ou mesmo as empresa cumprem papel fundamental. Então é preciso que nós demos destinação a tanto lixo que é produzido pela sociedade. O reciclado tem uma finalidade, ele vira produto de novo, é riqueza e emprega muita gente.
Para garantirem a dedução, os projetos de reciclagem devem ser aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente, em um processo semelhante ao que acontece com a Lei Rouanet de apoio à cultura. A proposta é de autoria do deputado Carlos Gomes, do Republicanos Gaúcho, que foi catador de papel na infância. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
Fonte: Senado.
