Contribuições Indevidas | Baseform

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) publicou edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios do estado. A iniciativa integra a estratégia de ampliação da infraestrutura de saneamento e está alinhada às diretrizes do marco legal do setor.

Alteração legislativa incentiva integração da drenagem e do manejo de águas pluviais ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. Adia a definição territorial das unidades regionais e insere-se no contexto do Universaliza SP.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu a Consulta Pública nº 05/2026. O objetivo é receber contribuições da sociedade. Além disso, a iniciativa busca atualizar metodologias aplicadas ao setor de saneamento básico.

Em entrevista ao Conexão Infra, CEO da companhia, René Silva explicou estratégia de crescimento e afirmou que privatização da Copasa difere do planejado pela Iguá.

Com uma atuação que integra engenharia, fabricação e implantação, a empresa se destaca pela entrega de sistemas eficientes, compactos e personalizados, capazes de atender desde pequenas operações até demandas industriais de grande porte, sempre com foco em desempenho, confiabilidade e sustentabilidade.

O setor de água e saneamento do Brasil entrou em um período de transformação estrutural sem precedentes na história recente. O Novo Marco Legal do Saneamento, promulgado em 2020, desencadeou uma onda de privatizações, concessões regionais e estruturas de PPP que transformou fundamentalmente como os projetos são originados, avaliados e construídos.