Agência de Cooperação Internacional do Japão

Brazil Water Week 2026

Post publicado:18/03/2026

A BRAZIL WATER WEEK (BWW 2026) – Semana da Água do Brasil será realizada de 25 a 29 de maio de 2026 em formato online.

Governador autoriza início da maior obra de saneamento da Casan no Estado

Post publicado:21/08/2020

O governador Carlos Moisés autorizou nesta quinta-feira, 20, o início do maior investimento em uma obra de saneamento da Casan no Estado.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.