Alessandra Daibert - Portal Saneamento Básico

Monitor de Secas é debatido pela ANA e instituições parceiras em evento da EMBRAPA durante a COP30

Post publicado:12/11/2025

Ambos representaram os parceiros estaduais da ANA na elaboração dos produtos do Monitor de Secas.

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AST Ambiente

LAVORO Solutions

Tratamento de Água

Emicol Ambiental

Baseform

Ecosan

Merax

AGS Water Solutions

Atlantium Technologies

EOS Systems

Clean Environment Brasil

Naqua

MB School

Rottotanques

NETZSCH do Brasil

Engeper Ambiental

De Nora

aQuamec

Chlorum Solutions

Sancotec

Hidro Solo

DIM Engenharia

ATAG Water Solutions

LOCTITE

Itubombas

SUD America

Vibropac

Transcend

SBV Engenharia Ambiental

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.