Anápolis Serviços de Esgoto - Portal Saneamento Básico

Anápolis/GO vai universalizar serviço de esgoto em 2024 com investimento de R$ 67,6 mi

Post publicado:11/12/2023

O esforço conjunto entre o Governo de Goiás, liderado pelo governador Ronaldo Caiado, o prefeito Roberto Naves e o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, tem sido determinante para esse marco.

Continue lendo

Portal Águas e Saneamento

ATAG Water Solutions

Clean Environment Brasil

Veolia Water Technologies

AGS Water Solutions

Sigma

MB School

LAVORO Solutions

Fast Tecnologia Industrial

SUD America

DIM Engenharia

Baseform

Tratamento de Água

Merax

Atlantium Technologies

Sancotec

Naqua

Hidro Solo

B&F Dias

SBV Engenharia Ambiental

Engeper Ambiental

Chlorum Solutions

EOS Systems

Tecwater Systems e Delta Ducon

AST Ambiente

LOCTITE

De Nora

NETZSCH do Brasil

aQuamec

Transcend

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.