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Costa Rica quer construir lagos artificiais para garantir abastecimento de água

Post publicado:02/10/2024

A AyA, empresa estatal de abastecimento de água da Costa Rica, planeja construir lagos artificiais para aliviar a seca e garantir o fornecimento de água, de acordo com as autoridades.

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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