Começa a consulta pública para norma de referência sobre práticas de governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais
Para subsidiar as contribuições da sociedade, a ANA disponibiliza o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) acerca do tema da Consulta Pública nº 06/2023, assim como a minuta dessa futura norma de referência.