COP30 Pará - Portal Saneamento Básico

Monitor de Secas é debatido pela ANA e instituições parceiras em evento da EMBRAPA durante a COP30

Post publicado:12/11/2025

Ambos representaram os parceiros estaduais da ANA na elaboração dos produtos do Monitor de Secas.

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SUD America

LAVORO Solutions

LOCTITE

DIM Engenharia

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Engeper Ambiental

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AST Ambiente

Atlantium Technologies

Merax

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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