diálogos com o setor de saneamento - Portal Saneamento Básico

Agência reguladora receberá sugestões para norma de revisão tarifária no saneamento básico

Post publicado:12/08/2025

O evento faz parte do processo de elaboração da NR (Norma de Referência) que trata da revisão tarifária para esses serviços.

Continue lendo

Hidro Solo

Ecosan

Merax

LAVORO Solutions

Transcend

Above Net

aQuamec

DIM Engenharia

MB School

ATAG Water Solutions

SUD America

SBV Engenharia Ambiental

B&F Dias

Atlantium Technologies

Vibropac

Baseform

LOCTITE

Vecchi Ambiental

Engeper Ambiental

Portal Águas e Saneamento

Sancotec

De Nora

Tratamento de Água

Naqua

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Emicol Ambiental

EOS Systems

Itubombas

Sigma

Chlorum Solutions

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.