Edital de Água - Portal Saneamento Básico

Projetos de São Paulo são selecionados pelo 6º Edital da Água

Post publicado:19/11/2024

Eles fazem parte das 12 iniciativas comunitárias de 11 estados brasileiros beneficiadas pela seleção, com foco no incentivo a segurança alimentar para grupos minorizados.

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SBV Engenharia Ambiental

Ecosan

AST Ambiente

SUD America

Tratamento de Água

ATAG Water Solutions

Merax

aQuamec

Rottotanques

MB School

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

De Nora

Hidro Solo

EOS Systems

Transcend

LAVORO Solutions

Naqua

Portal Águas e Saneamento

NETZSCH do Brasil

Chlorum Solutions

Above Net

Sigma

Tecwater Systems e Delta Ducon

Vecchi Ambiental

Engeper Ambiental

DIM Engenharia

Atlantium Technologies

LOCTITE

AGS Water Solutions

Veolia Water Technologies

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.