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Mais de 5 mil toneladas de lixo se acumulam na usina de Fernando de Noronha; empresas trocam acusações

Post publicado:13/10/2025

A usina de tratamento de lixo de Fernando de Noronha acumula cerca de 5,5 mil toneladas de resíduos. A informação foi divulgada pela Administração da Ilha.

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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