Engeper Fenasan 2023 - Portal Saneamento Básico

Engeper na Fenasan 2023

Post publicado:30/11/2023

A Sócia da Engeper Lorena Zapata, comenta sobre as novidades em relação a produtos e serviços na Fenasan 2023.

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Tratamento de Água

Rottotanques

Engeper Ambiental

B&F Dias

Sigma

MB School

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

EOS Systems

Naqua

ATAG Water Solutions

Portal Águas e Saneamento

Emicol Ambiental

Tecwater Systems e Delta Ducon

Above Net

DIM Engenharia

SUD America

Chlorum Solutions

LOCTITE

Vecchi Ambiental

Baseform

Clean Environment Brasil

Veolia Water Technologies

De Nora

Itubombas

Atlantium Technologies

aQuamec

LAVORO Solutions

Ecosan

Vibropac

NETZSCH do Brasil

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.