estudo de viabilidade - Portal Saneamento Básico

Orizon e Sergas assinam protocolo de intenções para viabilizar produção de biometano

Post publicado:31/07/2025

Protocolo visa o estudo de alternativas para implantação de soluções que possibilitem a injeção de biometano no sistema de distribuição.

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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