Brasil deve ter R$66,3 bilhões em novos investimentos em saneamento até 2028
O setor de saneamento no Brasil deve gerar investimentos adicionais de R$66,3 bilhões (US$12,7 bilhões) até 2028, apesar dos desafios atuais enfrentados pelo segmento.
O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.