Global Water Awards - Portal Saneamento Básico

Brasil concorre ao Global Water Awards por avanços promovidos pela ANA

Post publicado:07/04/2026

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi indicada ao prêmio de Agência Pública de Água do Ano na Global Water Awards. A premiação reconhece avanços relevantes nos setores de água, esgoto, tecnologia e dessalinização.

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Tratamento de Água

Fast Tecnologia Industrial

NETZSCH do Brasil

AST Ambiente

Vecchi Ambiental

Rottotanques

DIM Engenharia

Itubombas

SBV Engenharia Ambiental

AGS Water Solutions

Transcend

MB School

SUD America

Atlantium Technologies

Hidro Solo

ATAG Water Solutions

Emicol Ambiental

Ecosan

Merax

Portal Águas e Saneamento

LOCTITE

Veolia Water Technologies

EOS Systems

De Nora

Sancotec

Engeper Ambiental

Baseform

Above Net

Chlorum Solutions

LAVORO Solutions

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.