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Obras de saneamento terá R$ 137 milhões de investimento em SP

Post publicado:24/02/2026

Governo de SP lança série “Na Rota da Água” e anuncia R$ 1 bilhão para universalizar o saneamento em Itapecerica e região até 2029. O Governo do Estado de São Paulo acelerou as metas de saneamento e resiliência hídrica na região sudoeste da Grande São Paulo.

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Governo de SP inicia ‘Na Rota da Água’ com mais de 1.100 entregas de frente de obras de água e saneamento

Post publicado:23/02/2026

Entregas em 3 cidades da Grande São Paulo, a última quinta-feita (19) marcou o início da rota; obras de segurança hídrica elevam investimentos em 5x nestes municípios

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.