Política Nacional de Qualidade do Ar - Portal Saneamento Básico

Concentração de poluentes no ar ultrapassa limites em todo o país

Post publicado:04/03/2026

Os dados constam no Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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