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Praias do Brasil atingem pior índice de qualidade em 10 anos

Post publicado:23/12/2025

Quase 300 foram consideradas como ruins ou péssimas no país e apenas cerca de 30% apresentaram condições adequadas.

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DIM Engenharia

Chlorum Solutions

Fast Tecnologia Industrial

Engeper Ambiental

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Vecchi Ambiental

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De Nora

NETZSCH do Brasil

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Hidro Solo

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Tecwater Systems e Delta Ducon

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BIOPROJ Tecnologia Ambiental

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B&F Dias

Portal Águas e Saneamento

Clean Environment Brasil

ATAG Water Solutions

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.