Reservatório UHE Furnas - Portal Saneamento Básico

Reservatório da UHE de Furnas entra em faixa de atenção

Post publicado:03/10/2025

O reservatório da UHE (Usina Hidrelétrica) de Furnas (MG), no rio Grande, passou a operar em faixa de atenção na quarta-feira (1º), após registrar volume útil de 41,46% no fim de setembro.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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