Responsabilidade pública e privada - Portal Saneamento Básico

Esgoto contamina praia no litoral de São Paulo

Post publicado:03/02/2026

Falhas históricas de saneamento no Jardim São Lourenço, em Bertioga, levam à interdição recorrente da costa.

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Emicol Ambiental

Veolia Water Technologies

Portal Águas e Saneamento

Chlorum Solutions

Naqua

Tratamento de Água

EOS Systems

Above Net

Tecwater Systems e Delta Ducon

AGS Water Solutions

Vecchi Ambiental

De Nora

Engeper Ambiental

Rottotanques

Ecosan

LOCTITE

Clean Environment Brasil

aQuamec

Itubombas

NETZSCH do Brasil

ATAG Water Solutions

LAVORO Solutions

Sigma

Transcend

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

DIM Engenharia

B&F Dias

Sancotec

Atlantium Technologies

Baseform

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.