Já estão estabelecidas as prioridades de temas que serão analisados e podem ser transformados em Resoluções pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2025 e em 2026. A Resolução nº 227 foi publicada em 10 de dezembro do ano passado e definiu temas preferenciais para aportes de recursos para o setor neste período, divididos entre grandes eixos de atuação, incluindo o saneamento básico.
É dia 30 de dezembro, antevéspera de réveillon, e faz muito calor em Ilhabela, paraíso do litoral norte de São Paulo. De acordo com estimativas da Prefeitura, mais de 35 mil pessoas estiveram no município para aproveitar os dias que antecederam e sucederam a virada do ano.
Um exemplo positivo é Bombinhas, onde a concessionária Águas de Bombinhas vem implantando a nova rede de esgoto, demonstrando um compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população. Essa iniciativa contribui para o alcance das metas nacionais e estaduais de universalização do saneamento.
A preservação da água, recurso indispensável à vida, é essencial para garantir o abastecimento futuro e a sobrevivência digna e sustentada. Para o cuidado dos recursos hídricos, soluções tecnológicas, práticas sustentáveis e políticas públicas podem ser combinadas e adotadas por indivíduos, empresas e governos.
O cenário da Baía de Guanabara expõe um contraste gritante entre a promessa de despoluição e a realidade dos rios que a alimentam. Três anos após o início da concessão de saneamento básico no Rio de Janeiro, em agosto de 2021, nenhuma alteração significativa foi registrada na qualidade das águas de rios da região metropolitana, como o Sarapuí e o Acari, classificados como extremamente poluídos.
O envio do plano de saneamento básico municipal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O financiamento, com prazo de pagamento de 10 anos, foi concedido na modalidade "A-Loan", com recursos próprios da IFC.
Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva e empírica, será feito o levantamento jurisprudencial das contas municipais e certames licitatórios desde o ano de 2007 – marco das diretrizes legais do saneamento básico – até 2023, quando vigente o novo marco do saneamento básico de 2020.
Segundo a representante, a universalização do saneamento básico no país poderia gerar uma economia de R$ 25 bilhões com saúde até 2040.
A judicialização de questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil preocupa. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2022 foram 20,7 mil casos de disputas sobre o acesso à água potável e serviços de saneamento.
