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Monitor de Secas é debatido pela ANA e instituições parceiras em evento da EMBRAPA durante a COP30

Post publicado:12/11/2025

Ambos representaram os parceiros estaduais da ANA na elaboração dos produtos do Monitor de Secas.

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Vecchi Ambiental

DIM Engenharia

EOS Systems

Sancotec

Ecosan

Sigma

LAVORO Solutions

AST Ambiente

Engeper Ambiental

Transcend

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

Veolia Water Technologies

Chlorum Solutions

Above Net

Itubombas

ATAG Water Solutions

Portal Águas e Saneamento

AGS Water Solutions

aQuamec

LOCTITE

Clean Environment Brasil

Atlantium Technologies

B&F Dias

SBV Engenharia Ambiental

SUD America

Hidro Solo

Rottotanques

Tecwater Systems e Delta Ducon

MB School

Emicol Ambiental

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.