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Sistema de esgoto de Toledo (MG) avança com nova etapa contratada pela Agência das Bacias PCJ

Post publicado:18/11/2024

A Agência das Bacias PCJ contratou recentemente a elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto em Toledo (MG).

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Sanepar investe mais R$ 9,7 milhões em obras em Toledo

Post publicado:17/02/2014

O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Ghignone, e o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, assinaram nesta sexta-feira (14) a ordem de serviço para melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município. O investimento será de R$ 9,7 milhões.

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Engeper Ambiental

LAVORO Solutions

Naqua

SBV Engenharia Ambiental

NETZSCH do Brasil

Above Net

Vecchi Ambiental

Hidro Solo

Sigma

DIM Engenharia

ATAG Water Solutions

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

AGS Water Solutions

Merax

Atlantium Technologies

Fast Tecnologia Industrial

De Nora

Tratamento de Água

SUD America

Ecosan

Chlorum Solutions

Itubombas

Tecwater Systems e Delta Ducon

Rottotanques

Sancotec

Emicol Ambiental

B&F Dias

EOS Systems

Baseform

aQuamec

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.