11 de agosto de 2014
Em diversas regiões de São Paulo, os efeitos da seca causam transtornos à população e à economia. Importantes rios e reservatórios do Estado estão com níveis abaixo do normal e ao menos 11 cidades já enfrentam racionamento. Enquanto não chove, alguns desses municípios correm para construir poços e interligar represas, na expectativa de evitar que as torneiras de milhares de consumidores sequem de vez.
Depois de discutir a Regulação e os Planos Municipais de Saneamento Básico, o Ciclo de Debates sobre a Regulação do Saneamento da Agência Reguladora PCJ chega ao 3° Eixo Temático em 2014: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O evento acontece em Piracicaba, no dia 4 de setembro, e as inscrições já estão abertas. A participação é gratuita e as vagas limitadas.
Em maio, fracassou no Senado a tentativa de estender o Regime Diferenciado de Contratação às licitações públicas em geral. A iniciativa, promovida entre outros pela senadora Gleisi Hoffmann, ex-titular da Casa Civil do governo Dilma, pegava carona na MP 630, que permitia o uso da modalidade na construção de presídios do Maranhão, mas foi felizmente barrada. Na época, críticos do RDC argumentaram que a MP atropelava um projeto de lei presente no Senado, o PL 559, que modernizaria toda a legislação das concorrências públicas, desde a lei 8666, de 1993. O PL 559 começou a tramitar nas Comissões, e lá está o RDC, integralmente ressuscitado e em boa forma.