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20 de novembro de 2014

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Inconstitucionalidade de Incidência do ICMS sobre o fornecimento de água encanada

O presente trabalho trata acerca da inconstitucionalidade de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços –
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SC: Vereadores denunciam Conasa ao MP

Águas de Itapema foi citada na revista Veja por denúncia de participação em esquema bilionário de lavagem de dinheiro
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Você conhece o “Código das Águas Brasileiro”, datado de 1934 ?

DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
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Para universalizar tratamento de esgoto, Bahia precisa de R$ 18 bilhões

Apesar da alta soma, especialista indica que os benefícios provocados pela oferta maior de saneamento geraria uma economia para o