saneamento basico

1 de outubro de 2015

“Mais uma vez, ficou no quase à ida do prefeito Gustavo Stupp (PDT) a Câmara Municipal. O objetivo era que o prefeito prestasse esclarecimentos quanto às leis municipais que atribuem novas competências ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e autoriza o Executivo a delegar, por meio da Lei Federal n° 8.987/95, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tema de grande repercussão na cidade nos últimos anos.
Promotoria recebeu diversas reclamações sobre aumento de 5 m³ para 10 m³. Odebrecht Ambiental assumiu serviço de abastecimento na cidade em junho.
“Estamos trabalhando agora uma proposta em que, de um lado, respeitamos o direito dos servidores, continuamos com uma empresa do Estado e garantimos as condições de investimento”
Foi lido nesta quarta(30) na Câmara Municipal, o projeto de lei que autoriza a subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da Agespisa
O financiamento será por meio da subscrição de debêntures pelo BNDES e pela BNDESPAR.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager) aprovou um reajuste de 16,48% na tarifa de água e esgoto.