10 de agosto de 2016
O novo Código Florestal, aprovado em 2012, trouxe a novidade das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), negócio que envolve áreas de Reserva Legal dos imóveis rurais.
O presidente interino, Michel Temer, vetou um subsídio destinado ao setor de saneamento básico que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para construção de novas obras de água e esgoto.
O projeto faz parte da Agenda Brasil e unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras: ANVISA, ANS, ANA, ANTT, ANTAQ, ANCINE, ANEEL, ANP, ANATEL, ANAC, ANM.
“Entre as ações, estão as de proteção e controle das nascentes, saneamento básico, infraestrutura hídrica, irrigação, fiscalização e unidades de conservação”, informou Barbalho, ministro da Integração Nacional.