7 de agosto de 2018

No Brasil, o saneamento básico é definido pela Lei nº. 11.445/2007, sendo um direito assegurado pela Constituição a partir de investimentos públicos na área.

Na próxima quarta-feira (8), será realizada a reunião do Conselho Gestor do Parque Nacional Marinho e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha.

Um problema que poderia ser evitado, se as concessionárias de saneamento investissem mais na expansão dos sistemas de tratamento de esgoto e na redução de perdas d’água.

Um dos projetos aprovados foi o de nº 482/2017, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.