A partir da data, as cidades que não cumprirem a exigência ficarão impedidas de ter acesso a recursos federais destinados à área de saneamento até que a situação seja regularizada.
O empreendimento vai contar com financiamento de R$ 10,2 milhões do Programa Avançar Cidades. Selvíria ainda não tem sistema de tratamento de esgoto público.