Empresas da cadeia de logística reversa discutem com a Sema como fazer a gestão de tipo de resíduo em comércios varejistas, órgão públicos e postos de combustíveis
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e operadores da Logística Reversa (LR) de eletroeletrônicos se preparam para assinar o Termo de Compromisso para a gestão deste tipo de resíduo no Distrito Federal. Este poderá ser o primeiro celebrado no DF e tem como meta ampliar o recolhimento de eletroeletrônicos em comércios varejistas, órgão públicos e postos de combustíveis em conformidade com o Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS).
Uma sequência de reuniões remotas tem sido realizada desde março, entre representantes da Sema, Green Eletron (gestora nacional da cadeia) e Zero Impacto, entidade especializada em gestão de resíduos eletroeletrônicos atuante no DF. Nos próximos dias será realizada reunião com participação da Programando o Futuro, entidade da sociedade civil e a Câmara Legislativa do DF.
De acordo com o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim, a assinatura do TR é uma etapa assumida por Estados, municípios e Distrito Federal.
“A partir da assinatura terá início a habilitação de prestadores de serviços para atuar no sistema de Logística Reversa, a execução de planos de comunicação e de educação ambiental, além da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
A primeira etapa do acordo setorial foi assinada em outubro de 2019. A fase de sua implementação incluiu a estruturação da cadeia em nível Federal em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a adesão dos fabricantes e comerciantes, criação de mecanismos financeiros para viabilizar a sustentabilidade da cadeia, estruturacão de base de dados, normatização junto ao Ibama e articulação do MMA junto aos órgãos competentes para adoção de medidas que possibilitem a instalação dos PEVs nos Estados.
Prazos
Glauco explica que, em cinco anos, a partir de 2021, serão instalados cerca de 119 novos PEVs no DF, média de um para cada 25 mil habitantes. “Nosso papel será articular os parceiros e atores atuantes na cadeia de LR de Eletroeletrônicos no DF para organizá-la e, identificar os locais mais estratégicos para instalação dos pontos”, afirma.
Gustavo Bertolino, diretor-técnico da Zero Impacto, afirma que a assinatura do TR é de grande importância tanto para o setor, quanto para a sociedade e para o meio ambiente. “É algo que está faltando desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada. Os eletroeletrônicos formam uma cadeia mais complexa porque engloba fabricantes de muitos tipos de equipamentos, além de importadores”, diz.
Segundo ele, a partir daí serão definidas metas, calculadas a partir da quantidade de equipamento fabricado ou que entram no DF para definir a quantidade que precisa ser reciclada. “É importante evoluir nos acordos e na implementação da Lei e sua fiscalização, para que a gente consiga destinar o máximo possível de equipamentos em final da vida útil para a reciclagem”, completa.
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Reciclagem de eletroeletrônicos
A Zero Impacto chegou ao DF em 2010 e apenas no ano passado reciclou 136.268 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, o que evitou a emissão de mais de 140 mil Kg de gás carbônico na atmosfera. A organização oferece serviços como coleta e transporte de REE, gerenciamento e gestão de Ecopontos, recondicionamento de equipamentos, apoio a projetos de inclusão digital, entre outros.
Os eletroeletrônicos incluem computadores, monitores, periféricos de informática, celulares, carregadores, notebooks, liquidificadores, pilhas e baterias e eletrodomésticos em geral e todos os aparelhos pelos quais passam corrente elétrica.
Em março, um Ecoponto para coleta de resíduos eletroeletrônicos foi instalado na Sema em parceria com a Zero Impacto. No local, os servidores da pasta podem descartar itens como celulares, computadores e outros artigos que provocam impactos ambientais. Os resíduos são recolhidos e encaminhados para um processo de triagem, onde é feita avaliação do que será descartado e o que pode ser reaproveitado.
Em uma segunda etapa do projeto, os servidores dos órgãos próximos também poderão fazer o descarte desse tipo de material no Ecoponto. De acordo com Glauco Amorim, a ideia é motivar os setores da administração direta e indireta a seguir o exemplo e instalar seus próprios espaços para descarte de eletroeletrônicos. A Sema também realiza a coleta de pilhas e baterias, além da separação do lixo comum.
Um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.De acordo com a legislação, a responsabilidade legal da logística reversa é compartilhada por toda uma cadeia, onde cada agente, consumidor, comerciantes varejistas e atacadistas, fabricantes e importadores, têm participação fundamental para o êxito do sistema de logística reversa.
