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O objetivo foi realizar uma revisão sistemática para analisar o uso das diferentes tecnologias e sistemas de tratamento descentralizados de esgotos domésticos no Brasil e comparar os valores de lançamento com os limites estabelecidos na Legislação Brasileira.
Especialistas que participaram de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte fizeram alerta sobre a ineficácia das grandes obras de contenção de água da chuva.
Em relação às obrigações descritas no TAC, o Município deve implementar e definir, por exemplo, local específico para recebimento de galhadas e entulhos provenientes da construção civil, e dar destinação adequada aos resíduos de saúde gerados por hospitais públicos e particulares.
Destacando a importância do saneamento básico para saúde e qualidade de vida da população, o governador falou sobre cada uma das obras. “Se tem uma coisa que eu priorizo no meu governo é água.