15 de maio de 2024
Os governos municipais têm a incumbência da infraestrutura de microdrenagem, que se estende aos estaduais com o aumento da importância da macrodrenagem, centrada nas bacias hidrográficas. Serviços básicos urbanos incluem construção de guias, galerias de águas pluviais e obras de contenção de encostas para mitigar riscos urbanos.
Os moradores de áreas alagadas em Porto Alegre (RS) terão isenção da cobrança da tarifa social de água por até 6 meses.
Aguardada pelos agentes do setor, a norma ampliou a possibilidade de comprovar o cumprimento da meta de 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até 2033, e atribuiu as responsabilidades por cada etapa do processo, prevendo um monitoramento ao longo do tempo.