Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apontam desigualdades regionais; Norte e Nordeste concentram os piores índices de acesso.
O Brasil enfrenta um cenário de contrastes no saneamento básico, onde o desperdício de recursos tratados coexiste com a falta de acesso aos serviços essenciais. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2021, com ano de referência em 2020, revelam que 40,1% de toda a água potável produzida no país é perdida durante a distribuição antes de chegar às torneiras. Além disso, apenas 50,8% do volume de esgoto gerado recebe o tratamento adequado antes de ser devolvido à natureza.
O levantamento que foi analisado pelo jornalismo da Band, com o auxílio da ferramenta Pinpoint, do Google, abrange os quatro componentes básicos do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem de águas pluviais. Embora o abastecimento de água seja o serviço mais consolidado, atendendo 84,2% da população (cerca de 175,5 milhões de pessoas) e chegando a 93,4% nas áreas urbanas, as disparidades regionais travam a universalização.
As regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices de atendimento total de água, com 58,9% e 74,9%, respectivamente. Em contrapartida, Centro-Oeste, Sul e Sudeste registram índices superiores a 90%. O desperdício também é acentuado nessas áreas: o Norte perde 51,2% da água distribuída e o Nordeste, 46,3%. Em 2020, os investimentos no setor somaram R$ 6,02 bilhões, mas o aporte financeiro nas regiões mais deficitárias foi inferior às necessidades proporcionais para reduzir o déficit.
Gargalos no esgoto e manejo de resíduos
O esgotamento sanitário permanece como o componente com os maiores déficits históricos. A rede de coleta atende 55% da população total e 63,2% da urbana. O tratamento efetivo do esgoto gerado abrange pouco mais da metade do volume total. As desigualdades de investimento agravam o quadro: dos R$ 5,89 bilhões aplicados em 2020, a maior parte concentrou-se no Sudeste. A região Norte recebeu um investimento per capita de apenas R$ 9,54 por habitante, o menor do país.
Na gestão de resíduos sólidos, a coleta domiciliar cobre 90,5% da população, mas a destinação final ainda é um problema de saúde pública. Cerca de 26,2% dos resíduos (17,13 milhões de toneladas) são enviados para locais inadequados, como lixões e aterros controlados. A recuperação de materiais recicláveis é baixa, atingindo apenas 5,4% da massa potencial. A sustentabilidade financeira do setor é frágil, visto que apenas 40,3% dos municípios cobram pelos serviços, arrecadando valores que cobrem pouco mais da metade dos custos operacionais.
Drenagem urbana e metas de universalização
A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas (DMAPU) representam o elo mais fraco do saneamento. Apenas 28,6% das vias públicas nos municípios participantes do levantamento possuem redes subterrâneas de drenagem. A gestão é predominantemente municipal e carece de planejamento: somente 17,4% das cidades possuem um Plano Diretor específico para o setor. A falta de fontes de custeio — apenas 0,6% dos municípios cobram pelo serviço — resulta em baixa manutenção, com 29,4% das prefeituras não realizando qualquer intervenção nos sistemas existentes em 2020.
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabelece a meta de universalização dos serviços até 2033. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) projeta os investimentos necessários, mas o cenário atual indica que, embora avanços sejam possíveis, a universalização completa de todos os componentes no prazo estipulado enfrenta desafios técnicos e financeiros significativos, especialmente nas áreas rurais e nas regiões com maior déficit histórico.
Fonte: Band
