Resumo

Em Araguari (MG) o aumento dos usos múltiplos, principalmente pela agricultura e abastecimento público, exige uma gestão mais sustentável que garanta a segurança hídrica para as atuais e futuras gerações. A constante vigilância nos índices de operação, busca de soluções e remodelação de padrões incompatíveis com a oferta e especificidades produtivas e sociais, são os principais desafios administrativos compartilhados publicamente na cidade e demais localidades do país, cada vez mais acometidos por stress hídrico e carentes de gestão ambiental e territorial integradas. Nesse sentido este trabalho visa analisar o abastecimento público de água em Araguari no período 2005-2015, recorrendo aos dados do Sistema Nacional de Saneamento (SNIS). A pesquisa buscou examinar tendências, evoluções, evidenciar anormalidades e encontrar particularidades que merecem atenção a fim de traçar um panorama da prestação do serviço, destacando informações que reclamam ações pontuais por parte da prestadora do município. Índices de perdas, necessidade de ampliação da micromedição e faturamento foram alguns dos fatores problemáticos detectados e que o estudo identificou a partir do cruzamento estatístico; também foram revelados fatores positivos que demonstram melhor eficiência no controle do fornecimento de água na cidade.

Introdução

A água é um bem essencial a vida, sendo um recurso natural e limitado de uso comum por todos. Servindo como o principal insumo para as atividades humanas, a crescente demanda pelo uso da água no país vem enfrentando crises como a falta de disponibilidade para a sociedade. Os desafios brasileiros quanto ao abastecimento urbano, compromisso ambiental, gestão da demanda, controle social e dos processos de produção e distribuição da água são alguns dos quesitos fundamentais para aprimoração dos serviços pelas saneadoras.

A micromedição e macromedição dos volumes produzidos, reservados, consumidos, faturados, dados acerca da infraestrutura, desempenho e receitas são alguns dos levantamentos cujos números são capazes, através de projetos de análises, revelar potenciais e fragilidades de um sistema de abastecimento. Com a Lei nº 11.445 de 2007 que implementa a Política Nacional de Saneamento Básico, instituise a criação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) , que atualmente se consubstancializa parcialmente no SNIS que corresponde o maior e mais relevante banco de dados do setor de saneamento básico, permitindo para fins de planejamento, monitoramento, análise de implementação e avaliações comparativas, insumos para geração de indicadores sistematizados. Assim, estudos sobre o saneamento básico feitos pela Agência Nacional de Águas (ANA), universidades e entidades governamentais nas divisões federativas, além dos levantamentos de caráter domiciliar do IBGE, são supletivos para o conhecimento do saneamento no país.

Avaliar o desempenho das prestadoras de serviço de abastecimento de água, traçar panoramas evolucionais locais e em diversas escalas são possibilidades ofertadas pelo SNIS – Série Histórica que auxiliam enormemente tal atividade, uma vez que aponta tendências, problemáticas, capacidades latentes e detalha informações (desde que os dados ofertados pelas responsáveis pelo serviço sejam responsavelmente medidos e fornecidos). A ampla tabulação e cruzamento dos dados de uma empresa de saneamento é um tipo de organização estratégica que permite administrativamente o controle minucioso para eficiência de gestão e transparência pública. A nível de informações, a intercomunicação institucional, a intersecção com setores correlatos se faz necessária frente aos desafios da sustentabilidade financeira e socioambiental exigidos no futuro e contemporaneidade. Na Agenda 21 Global, capítulo 40, que trata da informação para tomadas de decisões ressalta-se:

Há uma falta generalizada de capacidade, em particular nos países em desenvolvimento, e em muitas áreas no plano internacional para a coleta e avaliação de dados, sua transformação em informação útil e sua divulgação. Além disso, é preciso melhorar a coordenação entre as atividades de informação e os dados ambientais, demográficos, sociais e de desenvolvimento (ONU, 1992, p. 465).

Condurú (2012, p. 39 e p. 57), aponta que no saneamento:

(…) a qualidade da informação, pode ser analisada quanto à forma de produção, coleta, organização, armazenagem e disseminação da informação em bases de dados, avaliando sua atualidade, abrangência, confiabilidade, precisão e pertinência, fundamentada na Ciência da Informação, a qual investiga o objeto informação no sentido de verificar seu uso otimizado, ressaltando-se além da qualidade, sua transparência e disponibilidade de acesso (…). A inteligência estratégica bem definida e documentada, implementa novos processos formais e práticas informais no setor, uma vez que há pouco foco na aplicação do conhecimento gerado ou compartilhado e não ocorre o benefício das informações e conhecimentos existentes na organização de forma otimizada.

A cidade de Araguari em Minas Gerais é uma das áreas urbanas mais importantes da região do Triângulo Mineiro, por possuir localização estratégica para a produção regional e escoamento dos seus produtos para as demais regiões do sudeste do país (SANCHES et al., 2017; CBHARAGUARI, 2016). O abastecimento de água na cidade é exclusivamente por captação subterrânea do Sistema Aquífero Guarani/Bauru, gerando preocupações por parte do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) “em função do aumento de demanda provocado pelo crescimento urbano e incremento da produção agrícola da região” (IGAM, 2016). O abastecimento de água é o segundo maior requerente de recursos hídricos no município, equivalendo 30% do total explotável (IGAM, 2016). Segundo dados do SNIS o consumo médio per capita de água na cidade em 2015 foi de 356,9 l/hab/dia, o que no ano referido está bem acima da média estadual (159,36 l/hab.dia), nacional (166,29 l/hab.dia) e dos padrões de referência da Organização das Nações Unidas (ONU) que preconiza como necessária a quantidade diária por habitante de 110 litros (EXAME, 2015). De acordo com Santos (2014, p. 117):

(…) devido a precariedade de exploração dos poços, o volume disponível foi se tornando insuficiente, assim com a distribuição, levando à necessidade de adoção, definido pelos técnicos da SAE, de rodízio, no abastecimento, com bombeamento direto dos recalques na rede, sem setorização e nem definição de zonas de pressão, ou seja, no sistema, não existe controle de distribuição, medições de vazão ou pressão.

Segundo Bertol (2007, p. 4):

Esses conflitos e o pouco conhecimento do potencial quantitativo do aqüífero Bauru no município têm incitado dúvidas quanto à sustentabilidade dos recursos hídricos, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM (órgão gestor do estado), a Superintendência de Água e Esgoto – SAE (empresa de saneamento municipal), e aos próprios usuários da água. Para um adequado gerenciamento dos recursos hídricos na região, o IGAM vem estabelecendo parcerias visando à obtenção de dados e informações que possam subsidiar suas atividades de gerenciamento, em especial quanto à outorga de poços e seu respectivo monitoramento.

Para que o cumprimento dos objetivos das políticas públicas de cunho ambiental e de saneamento, resguardadas em princípios sóciodemocráticos garantidos na carta magna, legislações e instituições pertinentes se cumpra, se faz de grande valia trabalhar na obtenção, exame e metodização de informações que devem buscar constantes padrões de qualidade e aplicabilidade. Devido a essa necessidade, o presente trabalho buscou traçar o panorama dos serviços de abastecimento urbano do município de Araguari-MG, buscando readequação infraestrutural e de consumo que a SAE precisa se atentar para saúde/qualidade de vida dos seus cidadãos, sustentabilidade ambiental, econômica e de prestação de seus serviços no município.

Autores: Fernanda Beatriz Ferreira Cavalcante; Aline Mantovani Moreira e Edson Luís Piroli.