Resumo
A definição de área para disposição final de resíduos sólidos é uma tarefa complexa. No Brasil, existem regulamentos de caráter obrigatório (restritivo) e de orientação para a implantação de aterros. Todavia, a análise de aterros em operação segundo esses regulamentos é ainda algo pouco explorada, mas que pode trazer importantes informações à gestão territorial. Este trabalho investiga se os aterros no oeste do estado de São Paulo atendem aos critérios restritivos e qual o seu nível de adequabilidade ambiental e socioeconômica. Analisou-se 32 aterros, segundo quatro critérios restritivos, e um mapa de adequabilidade produzido em um trabalho anterior. Aproximadamente 41% dos aterros em operação descumprem a legislação. Daqueles em áreas legais, somente 25% encontram-se em áreas de alto nível de adequabilidade ambiental e socioeconômica. Isso demonstra a importância de se investigar os impactos socioambientais relacionados aos aterros segundo ambos os regulamentos, de caráter obrigatório e de orientação, visando uma eficaz gestão territorial.
Introdução
A gestão dos resíduos sólidos é um desafio para diversos países do mundo, sobretudo países em desenvolvimento (GUERREROet al., 2013). Dentre as etapas do gerenciamento dos resíduos, a destinação final recebe a maioratenção. Isso porquê, quando o resíduo não é disposto de maneira adequada, pode causar impactos ambientais e sanitários negativos. Esses impactos variam desde a contaminação dos recursos naturais (água, solo e biota) até a proliferação de doenças e vetores.
No Brasil, as discussões e preocupações a respeito da destinação final dos resíduos sólidos cresceram após a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (lei n°12.305/2010). Apesar de a Lei definir a destinação final ambientalmente adequada em aterros, de forma que minimize os impactos ambientais e não cause danos à saúde da população, ainda existem municípios brasileiros que descartam os resíduos de forma inadequada. Atualmente o cenário é de 40% dos municípios brasileiros dispondo os resíduos sólidos de forma inadequada(ABRELPE, 2017).Os resíduos são destinados em aterros controlados e lixões, que não possuem técnicas e medidas de contenção e tratamento dos poluentes líquidos e gasosos (ABRELPE, 2017). Essa realidade é oposta às prerrogativas da PNRS, causando danos ao meio ambiente e à saúde da população.
A definição de área para a disposição final de resíduos sólidos envolve diversos critérios e é, portanto, considerada uma tarefa complexa. No Brasil, existem normas para elaboração de projeto, construção e operação de aterros, conforme o tipo de resíduo a receber. Existem leis, normas e resoluções tanto de caráter obrigatório como de orientação (recomendação) para a implantação de aterros. As restrições e recomendações têm o objetivode minimizar os impactos ao meio ambiente e à sociedade, como limitações da localização do aterro em relação à distância de redes de drenagem, a declividade, a distância de núcleos populacionais, a distância de aeroportos, as características físicas no local de implantação, entre outros critérios que abordaremos neste trabalho.
